| Projeto: |
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PL 206 30/03/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-206/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0206-2006 |
| Promovente: |
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Carlos Apolinario |
| Ementa: |
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CRIA, AS COORDENADORIAS DAS BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, NAS REGIÕES DE CADA SUBPREFEITURA DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BIBLIOTECA / BIBLIOTECA COMUNITARIA / COORDENADORIA / CRIACAO / INCENTIVO / LEITURA / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0005-2007
ver documento Just0290-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 29/03/2006 | Encaminhado em 02/05/2006 | | CCJ | Recebido em 02/05/2006 | Encaminhado em 09/02/2007 | | SGP21 | Recebido em 09/02/2007 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 31/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 31/03/2009 | Encaminhado em 23/04/2009 | | CCJ | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 21/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 21/05/2009 | Encaminhado em 22/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |